A Tribuna- A8 - Local
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Carmo. Fiação ainda prejudica Santuário.
A retirada da fiação elétrica que fica em frente ao conjunto Santuário do Carmo, na Praça Barão do Rio Branco, no Centro Histórico, já foi aprovada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos ( Condepasa). Os fios, no entanto, continuam a atrapalhar a contemplação dos imóveis que integram o projeto Alegra Centro. O impasse existe porque, até o momento, nãp há quem arque com os custos da retirada e da substituição por outra rede, subterrânea.
Foi o Ministério Público Federal (MPF) que, primeiro, recomendou à concessionária CPLF Piratininga, em julho, um cronograma de remoção e a substituição pela fiação subterrânea. A Secretaria Municipal de Planejamento submeteu o processo ao Condepasa, que o aprovou.
" O Ministério Público é que está tratando da questão", afirmou ontem a presidente do órgão, Eliane Elias.
O Procurador Federal Antonio Arthur Barros Mendes, do MPF, em Santos, afirmou ontem que a CPFL se negou a fazer a retirada. "Alegaram ( CPFL) que o custo é oito vezes superior ao da colocação de uma rede normal, aérea", disse. "A CPFL reagiu negativamente ao ofício para que apresentasse o cronograma de substituição. E compreende que a substituição não é seu ônus".
Barros Mendes afirmou também que ainda não definiu o caminho legal que o MPF tomar´´a para garantir a substituição. " Estou avaliando", disse o procurador, que descartou a indicação de custeio da operação junto ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).
O FDD, criado pela Lei nº 7.347, de 1985, tem por finalidade a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.
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Carmo. Fiação ainda prejudica Santuário.
A retirada da fiação elétrica que fica em frente ao conjunto Santuário do Carmo, na Praça Barão do Rio Branco, no Centro Histórico, já foi aprovada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos ( Condepasa). Os fios, no entanto, continuam a atrapalhar a contemplação dos imóveis que integram o projeto Alegra Centro. O impasse existe porque, até o momento, nãp há quem arque com os custos da retirada e da substituição por outra rede, subterrânea.
Foi o Ministério Público Federal (MPF) que, primeiro, recomendou à concessionária CPLF Piratininga, em julho, um cronograma de remoção e a substituição pela fiação subterrânea. A Secretaria Municipal de Planejamento submeteu o processo ao Condepasa, que o aprovou.
" O Ministério Público é que está tratando da questão", afirmou ontem a presidente do órgão, Eliane Elias.
O Procurador Federal Antonio Arthur Barros Mendes, do MPF, em Santos, afirmou ontem que a CPFL se negou a fazer a retirada. "Alegaram ( CPFL) que o custo é oito vezes superior ao da colocação de uma rede normal, aérea", disse. "A CPFL reagiu negativamente ao ofício para que apresentasse o cronograma de substituição. E compreende que a substituição não é seu ônus".
Barros Mendes afirmou também que ainda não definiu o caminho legal que o MPF tomar´´a para garantir a substituição. " Estou avaliando", disse o procurador, que descartou a indicação de custeio da operação junto ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).
O FDD, criado pela Lei nº 7.347, de 1985, tem por finalidade a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.
De acordo com a nota da CPFL Piratininga, a resoluação 250/07 da Agência Nacional de Energia Elétrica prevê, no seu Artigo 9º, que é de responsabilidade exclusiva do solicitante o custeio das obras realizadas a seu pedido relativas as: I- extensão de linha de reserva; ou II- melhoria de aspectos estéticos.
"Esse dispositivo regulamentar tem como objetivo proteger os consumidores de energia elétrica de terem suas tarifas de energia oneradas por custos dessa natureza", disse Hélio Puttini Junior, Diretor de Assuntos Regulatórios da CPFL Energia. "Sem essa proteção, os valores seriam repassados para os clientes das concessionárias, inclusive de outros municípios".
