A Tribuna- A 3- Local- Tadeu Ferreira Junior
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Centro Histórico. Órgão federal ajuizou ação civil pública com pedido de liminar
O Ministério Público Federal (MPF) em Santos atribui à Companhia Piratininga de Força e Luz ( CPFL) a responsabilidade pela retirada dos postes de luz e da rede de alta tensão existentes em frente ao Conjunto do Carmo, no Centro Histórico da Cidade. Os procuradores da República Antônio Arthur Barros Mendes e Antonio José Donizetti Molina Daloia ajuizaram ação civil pública com pedido de liminar nesse sentido., no último dia 15.
O pedido liminar fixa o prazo de 30 dias- após julgamento do pleito- para que a companhia desative a rede de alta tensão e os equipamentos, como transformadores e a respectiva fiação, em frente à Igreja da Ordem Terceira (...). Para o caso da CPFL não cumprir a decisão judicial, o MP requer, na ação, multa diária de R$5 mil.
O MPF pede também que a rede elétrica aérea seja substituída por outra subterrânea, cujo projeto preveja a instalação posterior de novos postes ou luminárias adequadas aos bens tombados. Além disso, o MPF quer que a CPFL seja condenada a retirar em seis meses, depois da decisão, os quatro postes de energia elétrica ao redor do conjunto.
Tudo isso porque, segundo os procuradores, a forma desalinhada e desordenada da fiação agride esteticamente o conjunto, levando-se em conta que as construções são tombadas por órgãos das esferas federal, estadual e municipal.
"Verifica-se a absoluta incompatibilidade entre a rede elétrica que ali foi instalada ao longo dos anos e a fachada total do Conjunto do Carmo, constituídos de preciosos monumentos contíguos e tombados pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico Nacional), Condephaat ( Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) e Condepasa ( Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos)", destacaram.
Além de dificultar a visualização, defende o MPF, os transformadores de alta tensão nos postes ao redor Phanteon dos Andradas e na frente da Igreja da Ordem Terceira, prejudicam os trabalhos de restauração da fachada. A proximidade com as edificações acaba trazendo riscos para a estrutura do conjunto e seus frequentadores, caso haja mau funcionamento ou acidente com os equipamentos, aponta o MPF.
Aprovado na forma de lei em 2003, o Programa Alegra Centro, destinado ao resgate da paisagem urbana do bairro às características estéticas originais, já previa a instalação das fiações elétricas no subterrâneo, o que, lembrou o MPF, não foi cumprido pela CPFL.
Daloia e Mendes já haviam emitidos recomendação em julho deste ano para que fosse apresentado um cronograma de retirada dos postes nos arredores do Carmo. A CPFL atribuiu a responsabilidade à Prefeitura. O Secretário de Planejamento, Bechara Abdalla Pestana Neves, se comprometeu com o MPF a apresentar estudo para implantar no local imobiliário e instalações elétricas nos moldes dos que estão na Rua XV de Novembro.
Ontem, a Assessoria de Imprensa da CPFL, informou que a empresa está "analisando as melhores alternativas paea chegar a uma solução adequada". A negociação se dá com a MPF e a Prefeitura de Santos.
