MPF que Conjunto do Carmo com fachada livre

A Tribuna- A 3- Local- Tadeu Ferreira Junior

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Centro Histórico. Órgão federal ajuizou ação civil pública com pedido de liminar

O Ministério Público Federal (MPF) em Santos atribui à Companhia Piratininga de Força e Luz ( CPFL) a responsabilidade pela retirada dos postes de luz e da rede de alta tensão existentes em frente ao Conjunto do Carmo, no Centro Histórico da Cidade. Os procuradores da República Antônio Arthur Barros Mendes e Antonio José Donizetti Molina Daloia ajuizaram ação civil pública com pedido de liminar nesse sentido., no último dia 15.

O pedido liminar fixa o prazo de 30 dias- após julgamento do pleito- para que a companhia desative a rede de alta tensão e os equipamentos, como transformadores e a respectiva fiação, em frente à Igreja da Ordem Terceira (...). Para o caso da CPFL não cumprir a decisão judicial, o MP requer, na ação, multa diária de R$5 mil.

O MPF pede também que a rede elétrica aérea seja substituída por outra subterrânea, cujo projeto preveja a instalação posterior de novos postes ou luminárias adequadas aos bens tombados. Além disso, o MPF quer que a CPFL seja condenada a retirar em seis meses, depois da decisão, os quatro postes de energia elétrica ao redor do conjunto.

Tudo isso porque, segundo os procuradores, a forma desalinhada e desordenada da fiação agride esteticamente o conjunto, levando-se em conta que as construções são tombadas por órgãos das esferas federal, estadual e municipal.

"Verifica-se a absoluta incompatibilidade entre a rede elétrica que ali foi instalada ao longo dos anos e a fachada total do Conjunto do Carmo, constituídos de preciosos monumentos contíguos e tombados pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico Nacional), Condephaat ( Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) e Condepasa ( Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos)", destacaram.

Além de dificultar a visualização, defende o MPF, os transformadores de alta tensão nos postes ao redor Phanteon dos Andradas e na frente da Igreja da Ordem Terceira, prejudicam os trabalhos de restauração da fachada. A proximidade com as edificações acaba trazendo riscos para a estrutura do conjunto e seus frequentadores, caso haja mau funcionamento ou acidente com os equipamentos, aponta o MPF.

Aprovado na forma de lei em 2003, o Programa Alegra Centro, destinado ao resgate da paisagem urbana do bairro às características estéticas originais, já previa a instalação das fiações elétricas no subterrâneo, o que, lembrou o MPF, não foi cumprido pela CPFL.

Daloia e Mendes já haviam emitidos recomendação em julho deste ano para que fosse apresentado um cronograma de retirada dos postes nos arredores do Carmo. A CPFL atribuiu a responsabilidade à Prefeitura. O Secretário de Planejamento, Bechara Abdalla Pestana Neves, se comprometeu com o MPF a apresentar estudo para implantar no local imobiliário e instalações elétricas nos moldes dos que estão na Rua XV de Novembro.

Ontem, a Assessoria de Imprensa da CPFL, informou que a empresa está "analisando as melhores alternativas paea chegar a uma solução adequada". A negociação se dá com a MPF e a Prefeitura de Santos.

Roteiro religioso é opção no Centro Histórico

Diário Oficial de Santos
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Cultura, lazer e religião podem ser reunidos em um único passeio temático no Centro Histórico. São visitas monitoradas, organizadas pela Setur ( Secretaria de Turismo), à Catedral, Ordem do Carmo, Rosário e Valong, quando são destacadas a arquitetura e história de cada igreja.
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Já a igreja da Ordem Primeira do Carmo ( Praça Barão do Rio Branco, 16) exalta o estilo barroco. Embora erguida 150 anos antes do templo da Ordem Terceira, une-se a esta por meio da torre com campanário. Todo segundo domingo do mês, a missa das 11h é acompanhada de canto gregoriano.
A igreja conta ainda com telas de Benedicto Calixto.
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Os guias são idosos do Programa 'Vovô Sabe Tudo', gerenciado pela Seas (Secretaria de Assistência Social). Os passeios devem ser agendados pelo Disk-tour (0800-173887), das 8h às 20h.

Impasse mantém poluição visual

A Tribuna- A8 - Local
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Carmo. Fiação ainda prejudica Santuário.

A retirada da fiação elétrica que fica em frente ao conjunto Santuário do Carmo, na Praça Barão do Rio Branco, no Centro Histórico, já foi aprovada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos ( Condepasa). Os fios, no entanto, continuam a atrapalhar a contemplação dos imóveis que integram o projeto Alegra Centro. O impasse existe porque, até o momento, nãp há quem arque com os custos da retirada e da substituição por outra rede, subterrânea.
Foi o Ministério Público Federal (MPF) que, primeiro, recomendou à concessionária CPLF Piratininga, em julho, um cronograma de remoção e a substituição pela fiação subterrânea. A Secretaria Municipal de Planejamento submeteu o processo ao Condepasa, que o aprovou.
" O Ministério Público é que está tratando da questão", afirmou ontem a presidente do órgão, Eliane Elias.
O Procurador Federal Antonio Arthur Barros Mendes, do MPF, em Santos, afirmou ontem que a CPFL se negou a fazer a retirada. "Alegaram ( CPFL) que o custo é oito vezes superior ao da colocação de uma rede normal, aérea", disse. "A CPFL reagiu negativamente ao ofício para que apresentasse o cronograma de substituição. E compreende que a substituição não é seu ônus".
Barros Mendes afirmou também que ainda não definiu o caminho legal que o MPF tomar´´a para garantir a substituição. " Estou avaliando", disse o procurador, que descartou a indicação de custeio da operação junto ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).
O FDD, criado pela Lei nº 7.347, de 1985, tem por finalidade a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.

De acordo com a nota da CPFL Piratininga, a resoluação 250/07 da Agência Nacional de Energia Elétrica prevê, no seu Artigo 9º, que é de responsabilidade exclusiva do solicitante o custeio das obras realizadas a seu pedido relativas as: I- extensão de linha de reserva; ou II- melhoria de aspectos estéticos.

"Esse dispositivo regulamentar tem como objetivo proteger os consumidores de energia elétrica de terem suas tarifas de energia oneradas por custos dessa natureza", disse Hélio Puttini Junior, Diretor de Assuntos Regulatórios da CPFL Energia. "Sem essa proteção, os valores seriam repassados para os clientes das concessionárias, inclusive de outros municípios".

Festa de Santa Teresinha

Presença Diocesana- 4- Geral

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Participe da programação do mês de setembro do Convento do Carmo, em Santos:

1- Novena de Santa Teresinha do Menino Jesus e da Sagrada Face:

Data: de 22 a 30 de setembro. Em todas as missas.

Festa de Santa Teresinha de Jesus e da Sagrada Face:

Data: 01/10 - 18h - Missa solene às 18h

Coral Gregoriano e Retiro Carmelitano

Presença Diocesana- 4- Geral
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O Coral Gregoriano de Santos participa da missa das 11h, no Complexo do Carmo, em Santos, todo 2º domingo do mês.
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Retiro Carmelitano:
Dia 24 ( Domingo) - das 14h às 17h.
Pedimos a colaboração de 1k de alimento que será encaminhado para a Sociedade São Vicente de Paulo.

MPF pede retirada de fiação elétrica

A Tribuna- A5 - Local
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Carmo. Procurador quer cronograma da CPFL em 40 dias.

O Ministério Público Federal ( MPF) recomendou à CPFL Piratininga que apresente em 40 dias um cronograma para retirar os atuais postes de luz e a rede de alta tensão instalados em frente ao conjunto do Santuário do Carmo- composto pela Igreja da Ordem Terceira do Carmo e pela Igreja e Convento da Ordem Primeira do Carmo (...). O objetivo é possibilitar a contemplação de todo o complexo arquitetônico, que é tombado por órgãos de proteção ao patrimônio histórico federal, estadual e municipal.
A medida visa a substituição da atual rede elétrica por um sistema subterrâneo, com a instalação de novos postes ou luminárias adequadas aos bens tombados, conforme prevê a lei municipal que criou o Programa Alegra Centro, em 2003.
Apesar de a determinação do MPF se basear na legislação, um ingrediente promete gerar polêmica: a quem caberá os custos de substituição da rede?
Para o Procurador Antonio Arthur Barros Mendes, autor da recomendação, a legislação municipal dispõe expressamente que o dever é da concessionária. Além disso, "o entendimento do Ministério Público é que deveria de haver anuência dos órgãos (competentes) para a instalação desses equipamentos".
No entanto a CPFL Piratininga- que preferiu só se pronunciar sobre o projeto após recebimento da comunicação oficial do Ministério Público -, informou, por meio de sua assessoria de imprensa,
que para este tipo de obra segue todos os critérios establecidos pela Resolução 456 da Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel), "que estabelece que os custos são de responsabilidade do solicitante".
Além disso, destacou "que os projetos para a implantação de postes seguiram orientação do departamento de obras da Prefeitura de Santos".

Do outro lado da questão, o secretário de Planejamento do Município, Bechara Abdalla Pestana Neves, se comprometeu com o MPF, em reunião realizada na semana passada, a apresentar estudo para a implantação de novo tipo de mobiliário que assegure a iluminação da região do Alegra Centro, nos moldes do que já ocorre na Rua XV de Novembro.

A idéia é iluminar os atuais postes e fiação até trecho do Otueiro de Santa Catarina. " Nós temos que estudar se neste eixo dá para colocar os novos postes na calçada ou se é preciso instalar luminárias nos imóveis", já que os passeios são estreitos. A proposta deve ser apresentada ao Conselho Cultural de Santos ( Condepasa) em 10 dias, e depois ao MPF.

Pestana Neves reforçou que a lei do Alegra Centro deixa claro "que cabe às concessionárias o custo das modificações nas redes".

Vintena

Diário Oficial de Santos

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O Coral da Alfândega se apresenta hoje durante a missa, às 18h, no Convento do Carmo ( Praça Barão do Rio Branco,16). Em seguida haverá procissão luminosa com a participação da Banda Musical da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea do Exército. A programação integra a vintena de Nossa Senhora do Carmo, que vai até dia 27.

Curtas

Diário Oficial de Santos

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A Vintena de Nossa Senhora do Carmo prossegue hoje com missas às 17h30, 12h30 e às 18h, sendo esta seguida de apresentação do Coral São Benedito. Amanhã, às 18h, haverá exibição do Coral Tirolli. A vintena é realizada pela comunidade de carmelitas do Convento do Carmo.

Curtas

Diário Oficial de Santos

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A Vintena de Nossa Senhora do Carmo, realizada pela comunidade carmelitana do Convento do Carmo, segue até dia 27. Além das missas diárias, haverá apresentações de corais litúrgicos, às 18h, exceto aos sábados ( às 17h). Hoje é a vez do 'Coral Vozes da Fé' da Paróquia Jesus Crucificado.

Missas na TV Santa Cecília

Presença Diocesana- 4 - Geral
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Todo domingo, às 10h, a Santa Cecília TV retransmite missas gravadas nas paróquias da Diocese.
Veja a programação das missas de julho:

Convento do Carmo - Santos - 8h
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A santa missa é transmitida pelos seguintes canais da Santa Cecília TV: 52, uhf, net 13, Vivax 14.