Resumo das Especificações para Processo de Patrocínio de Obras de Restauração do Programa Alegra Centro

Prefeitura Municipal de Santos

Estância Balneária

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Atualizado em 10 de Junho de 2008

De acordo com a Lei Complementar 470/03 e com o Decreto 4073/2003, segue abaixo informações resumidas relativas ao incentivo fiscal a ser concedido ao patrocinador de serviços ou obras de restauração, realizados em imóveis classificados como NP1 e NP2 localizados na área de abrangência do Programa Alegra Centro:

Aspectos Gerais

• O incentivo fiscal é concedido à pessoa física ou jurídica domiciliado no município e contribuinte do IPTU ou ISSQN; podendo ser concedido para um ou mais patrocinadores e a um ou mais imóveis, porém, os procedimentos devem ser individualizados para cada patrocinador e tipo de isenção requerida;
• O incentivo será concedido através de Certificados de Compensação de Patrocínio de Restauração ( correspondente ao valor total do patrocínio) que será emitido após finalização dos serviços de restauração e mediante análise e aprovação da documentação do patrocinador;
• O valor do incentivo também pode ser utilizado para compensação de créditos tributários, conforme instruções específicas a serem analisados caso a caso e de acordo com a natureza do imposto devido;
• O locatário do imóvel contemplado poderá patrocinar as obras de restauração do imóvel, desde que possua outro endereço que será beneficiado através das isenções fiscais.

1. Obtenção da autorização para o empreendedor destinar os recursos financeiros para os serviços e obras de restauração

Após o Projeto de Restauração ter sido aprovado pelos órgãos competentes, o proprietário do imóvel ou seu responsável legal deverá abrir o Processo Administrativo requerendo a: autorização para destinar recursos para os serviços e obras de restauração em imóvel inserido no Programa Alegra Centro. Para tanto o interessado deve anexar ao Processo os seguintes documentos para fins de fixação do valor do incentivo:

a. Cronograma e orçamento detalhado ( com planilha de preços unitários e composição de preços e valor total das obras ou serviço de restauração);

b. Cópia do Projeto de restauração previamente aprovado pela PMS;

c. Descrição dos objetivos e recursos financeiros e humanos envolvidos para fins de fixação do valor do incentivo e fiscalização posterior.

Após análise da documentação e aprovação final pelo Escritório Técnico Alegra Centro e Poder Executivo, será providenciada então a autorização, que será formalizada através de publicação no Diário Oficial do Município contendo o valor total a ser patrocinado e o número do processo correspondente;

2. Cadastro de patrocinador participante do Programa de Revitalização e Desenvolvimento da Região Central Histórica de Santos - Alegra Centro

A partir da autorização publicada no D.O., pode-se então ser iniciada a captação de recursos. Para o efetivo controle dos trâmites dessa transação, será emitido um formulário específico e numerado que será entregue ao responsável para fins de cadastro da transação do PATROCÍNIO, PATROCINADOR e da ISENÇÃO a ser concedida. O cadastro do patrocinador participante do Programa de Revitalização e Desenvolvimento da Região Central Histórica de Santos - Alegra Centro será emitido em 3 vias e servirá como documento de controle das três partes envolvidas. A via pertencente à PMS será anexada ao Processo Principal e servirá de parâmetro para o confronto das informações.

Quando finalizada a obra, o responsável técnico pelo projeto de restauração deverá solicitar a baixa de licença da obra. Concedida a baixa de licença, o empreendedor deverá apresentar as cópias das notas fiscais originais ( de acordo com o Código Tributário do Município) de todos os serviços executados nas obras de restauração, para análise e conferência dos serviços e valores pelo Escritório Técnico Alegra Centro. Também deverá ser anexada neste momento a via original ( da PMS) do Cadastro de Patrocinador.

3.Obtenção do Certificado de Compensação de Patrocínio de Restauração

Após baixa de licença concedida, o patrocinador pode então abrir Processo Administrativo requerendo o Certificado de Compensação de Patrocínio de Restauração para a obtenção da isenção fiscal. Ao requerimento devem ser anexados os seguintes documentos:

a. Via original ( do patrocinador) do Cadastro de Patrocinador Participante do Programa de Revitalização e Desenvolvimento da Região Central de Santos - Alegra Centro;

b. Deverão ser informados os lançamentos imobiliários e as inscrições imobiliárias, cujo o titular seja a pessoa patrocinadora, sobre os quais incidirão os benefícios;

c. Anexar cópias dos seguintes documentos do interessado:

• Estatuto Social, em caso de pessoa jurídica;
• CPF ou CNPJ;
• Inscrição Municipal;
• Aviso do IPTU ou ISSQN do exercício;

Após a conferência dos ítens citados acima, o Processo será então encaminhado ao Departamento de Fiscalização da Receita, da Secretaria Municipal de Finanças, que confrontará os dados com o Processo Principal, dará baixa nos valores e lançará as isenções. Após tal conferência será concedido o Certificado de Compensação de Patrocínio de Restauração, contendo o valor da isenção a ser concedida, este terá duas vias, sendo uma entregue ao patrocinador e outra a ser anexada em Processo para providências ao adequado aproveitamento do crédito a que se refere a solicitação, para o exercício fiscal posterior, contada a partir da data de emissão do Certificado.

4. Concessão da Isenção

O desconto do IPTU será abatido via carnê ou boleto bancário e do ISSQN, via sistema GISS ( Gestão de ISS), mensalmente no valor devido, até que para ambos os casos, sejam atingidos o valor total investidos na obras de restauro

Caso haja valor residual de patrocínio, este será automaticamente autalizado para o exercício seguinte pelo IPCA-IBGE. O carnê do IPTU deverá contemplar o demostrativo de saldos a compensar;

Após o término da concessão de isenção ao patrocinador da obra de restauro ( quando todo o valor investido já tiver sido abatido do imposto devido), o patrocinador poderá solicitar uma declaração emitida pela Secretaria Municipal de Planejamento, através da Seção de Projetos Urbanos - Escritório Técnico Alegra Centro, contendo o valor investido, a obra patrocinada e o período em que as isenções fiscais foram concedidas.

Missa volta a lembrar dia de morte de Braz Cubas

A Tribuna - A-8- Local

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Quase quatro séculos depois, a missa em memória de Braz Cubas volta à galeria dos eventos importantes na Cidade. O projeto de lei aprovado na última quinta-feira pela Câmara inclui no Calendário Oficial do Município o 10 de março, data de morte do fundador da Vila de Santos.

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Antecipando-se ao projeto, a igreja Nossa Senhora do Carmo celebrou no ano passado a missa pedida pelo fundador de Santos. Foi para a Irmandade do Carmo, segundo o historiador Waldir Rueda, que Cubas deixou parte de sua herança. Foi lá também o local provável das últimas celebrações, em 1628, quando morreu Pedro Cubas, filho de Braz.

A missa deste ano, porém, será na igreja do Valongo, às 19horas da próxima terça-feira. Rueda reclama: "Por uma questão histórica, deveria ser feita no Carmo, porque essa era a vontade dele (Cubas). Acho que a Prefeitura deveria tomar a frente disso".

Igrejas promovem retiros espirituais

Diário Oficial de Santos
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Quem quer fugir da folia de carnaval e trocá-la pela meditação pode se inscrever em um dos retiros promovidos dela Diocese de Santos em diversas paróquias. (...) O Convento do Carmo, no Centro Histórico, promove o Retiro Carmelitano de amanhã a terça, a partir das 8h, sendo a entrada um quilo de alimento não perecível.

Ossadas são encontradas no Centro

A Tribuna- A-8 - Local - Suzana Fonseca

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Arqueologia. Os esqueletos de 10 adultos e de 1 criança estavam em frente ao Convento do Carmo.

As ossadas de dez pessoas adultas e de uma criança foram encontradas, na manhã de ontem, em frente ao Convento do Carmo, no Centro de Santos. A descoberta dos esqueletos foi feita pelo historiador Waldir Rueda, que realizava escavações em uma área onde estão sendo desenvolvidas as obras de ampliação da linha do bonde turístico, na Praça Barão do Rio Branco.

Conforme Rueda, que estava acompanhado pelo estudante Alexandre Largacha, do 3º de Biologia Marinha da Universidade Santa Cecília ( Unisanta), o terreno em que as ossadas foram encontradas pertencia a Braz Cubas, que o doou aos carmelitas no século 16. " Nós não tínhamos notícia de que a igreja do Carmo teria adro- cemitério em frente ou em volta", explicou Rueda.

"Por exemplo, na igreja da Praça da República, é em frente; na igreja do Rosário, lá na Praça Rui Barbosa, é do lado", contou, lembrando que dentro do Convento do Carmo existem quatro lápides. "Fora, não tínhamos notícia".

Ainda segundo o historiador, por conta da existência de adros na igreja do Centro, ele e o arqueólogo Manoel Gonzalez, do Centro Regional de Pesquisas Arqueológicas ( Cerpa) já consideravam a possibilidade de também encontrar algo em frente ao Convento. " Eu falei pra ele: 'quando chegar o bonde em frente ao Carmo, vamos abrir na direção das portas'. Quando abrimos numa porta não tinha; na segunda, a gente já encontrou".

Para Rueda, a presença das ossadas no local é curiosa porque se trata de um lugar de passagem. " É via de passagem, não tem como colocar adro", afirmou.

Os ossos encontrados foram retirados e encaminhados para o Cerpa, onde deverão ser analisados. O trabalho de escavações prossegue hoje.

De acordo com o engenheiro responsável pelas obras de ampliação da linha do bonde, Luiz Antônio Rosas Neto, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Seosp), a descoberta não irá atrasar o andamento das obras.

" O Carmo nunca aceitou que se colocasse fora nem dentro também", explicou frei Lino de Oliveira. "Isso pode ser, como se fala?, um acidente de percurso? O que é natural numa cidade como a nossa, uma área arqueológica. Não é muita novidade. Para mi, é normal isso", minimizouo religioso, que é formado em História pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ( PUC).

O Convento do Carmo foi fundado em 1589 e ficou pronto em 1599. Segundo frei Lino, os frades não permitiam que pessoas fossem enterradas nem dentro do prédio, nem fora dele. As quatro lápides que existem no Convento, segundo ele, foram colocadas ali entre 1880 e 1907, período em que o local ficou sem frades.

"Eram síndicos que tomavam conta do nosso prédio", explicou frei Lino. "São pessoas ligadas ao lugar, mas sem ligação com os frades (que foram enterradas lá dentro). E nem coloque na cabeça do povo que eram pessoas ricas; eram pessoas que tinham ligação com a Cidade".

Conforme o religioso, somente os carmelitas podiam ser sepultados dentro do prédio. Era uma "exclusividade", destacou frei Lino, que se lembrou de uma excessão. "Houve um pedido, de um médico muito famoso aqui na Cidade, para que um escravo dele fosse enterrado. Esse foi o único que consta, que teve permissão para isso, 200 anos depois ( de fundada a igreja)".

Para o religioso, não foi surpresa a descoberta. " Isso, para mim, não é novidade nenhuma. Você vive dentro de uma área arqueológica. Não tem nada de histórico aí", afirmou , lembrando que a área onde a ossada foi encontrada já havia sido mexida antes, quando da colocação da linha do bonde.

Ossadas humanas são encontradas durante obras de expansão do Bonde Turístico de Santos

TV Tribuna - 1ª Edição


http://www.tvtribuna.com/videos/?video=21474

Retiro Carmelitano

Presenã Diocesana- 11 -Geral
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Dia 22 -das 14 às 18h

Dia 23 e 24 - das 8 às 11h e das 14 às 18h

Palestrante : Frei Lino de Oliveira O.C.

Colaboração: 1kg de alimento não perecível que será encaminhado para a Sociedade São Vicente de Paulo.

Centro Historico abriga relíquias da arte sacra

Publicada em A Tribuna - A8- Local - Luiz Gomes Neto
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O Centro de Santos garante boas opções para quem deseja conhecer um pouco da história da Cidade. Uma delas é fazer o roteiro religioso, visitando as igrejas que contam com monitores e ajudam a pessoa a entender a evolução da Cidade.
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As Igrejas da ordens Primeira e Terceira do Carmo também se destacam no roteiro. A mais antiga é a da Ordem Primeira, que é revestida de azulejos marianos originais do século XVII. Os frades iniciaram a construção do convento e da igreja em 1599. O conjunto religioso abriga telas de Benedicto Calixto e cadeiras em jacarandá, destinadas ao clero.
A igreja da Ordem Terceira do Carmo foi construida 150 anos depois da Ordem Primeira, mas também preserva a interessante arquitetura da época. As quatro colunas de sustentação do coro tem bacias de água-benta talhadas em pedra de cantaria, mesmo material do console dos púlpitos.
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"Estamos vivendo um esvaziamento do fé"

A Tribuna - A 7- Local- Rafael Motta

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Reitor do Santuário de Nossa Senhora do Carmo, do Centro de Santos, completou 20 anos de sacerdócio ontem.

Se seguisse o que desejavam seus pais, Lino de Oliveira, nascido em Biritiba Mirim, no Interior paulista, seria advogado ou engenheiro. Maior, porém, foi sua vontade seguir a vida religiosa. Após rigorosa formação, tornou-se frade carmelita -­ ordem religiosa surgida no século 11, cujos seguidores cultivam o silêncio, a solidão e a paz. Ontem, frei Lino, de 48 anos, completou duas décadas de sacerdócio. Metade deste período em Santos, onde é reitor do Santuário de Nossa Senhora do Carmo, mais antiga igreja da Cidade, erguida a partir de 1589. O frade celebrou a data como em outros dias: presidindo missas. E, segundo disse em entrevista para A Tribuna, convidando as pessoas a refletir sobre a importância da fé no cotidiano.

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Nestes tempos de valores mais materiais do que morais, que dificuldades há para se transmitir a Palavra de Deus?

Uma das dificuldades é o próprio não-saber da religião. O povo praticamente está reaprendendo os conceitos da fé, de religião. Vivemos um tempo de esvaziamento da fé. A influência cultural é muito grande, e a cultura, ao invés de favorecer a fé, às vezes, pelo contrário, torna-a mais sem sentido, e (a pessoa) vai buscar outras coisas. Existe um desespero alarmante, e nós, como religiosos, temos de enfrentar esse desafio com muito mais dedicação, nesse sentido de conhecer mais a fé.

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Houve mudanças significativas nestas duas décadas?

Como eu dou aula (é professor de Teologia do Instituto Beato José de Anchieta, vinculado à Sociedade Visconde de São Leopoldo, mantenedora da Universidade Católica de Santos), tenho observado que, à medida que nós nos envolvemos mais com essas questões modernas, mais e mais a gente vai deixando a religião de lado. Como consequência disso, começa a surgir aquilo que a gente chama, na sociedade moderna, de doenças da alma. Doenças da alma se combatem como? A partir do resgate da própria fé. Você vê depressão, angústia... as questões existenciais estão vindo muito mais à tona agora. Ficaram muito mais visíveis, pois o povo perdeu o contato com o sagrado. Aí, o desespero toma conta, e o consumismo vai substituindo certos valores importantes ­ inclusive, a família, que vai sendo substituída.

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Há quem critique o discurso da Igreja, no sentido de que ele não se adaptaria ao avanço do tempo. O sr. pensa que a Igreja tem procurado se esforçar para modernizar a forma como ele tem sido apresentado?

Sim. Se você vir, nós temos o discurso sendo atualizado dentro da própria Igreja. Talvez, mal compreendido, e essa má compreensão é que torna o discurso não tão assimilado, não tão presente, já que é um discurso que, muitas vezes, extrapola a própria razão. Ele não está na superfície do ser: entra no mais essencial que o ser humano carrega dentro de si, e nós vivemos numa modernidade, hoje, em que tudo é superficial.

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Porém, há pessoas que, por desespero ou desilusão, acabam procurando por Deus, mas não necessariamente na Igreja Católica. Essa tentativa de religação pode ser considerada positiva mesmo fora da Igreja?

É necessária, independentemente de religião. Nós estamos falando de uma necessidade humana. O sagrado é algo humano. O que nós temos como desafio, seja em qualquer religião que tenha sensatez, é possibilitar esse resgate do sagrado na vida, porque, com o envolvimento cada vez maior com as ideologias que temos na modernidade, isso (o sagrado) está sendo tirado do povo.

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A que ideologias o sr. se refere?

Estou falando de secularismo (separação de Igreja e Estado), do relativismo (pelo qual verdades variariam conforme a época e o lugar), das questões ideológicas apresentadas pelos meios de comunicação. Há a questão do nadismo, ou seja, de não acreditar em nada, desconfiar de tudo.

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Foi isso tudo que chamou sua atenção quando decidiu se tornar padre ou não pensava ainda nessas questões?

Hoje, depois de 20 anos de sacerdócio, a gente amadurece no ofício sacerdotal. É claro que, no começo, a gente não pensava dessa maneira. Muitas vezes, também, era influenciado pelas ideologias do momento. Por exemplo, eu fui formado dentro da Teologia da década de 80, pós-regime militar... Toda a cultura que se produzia era voltada só sob uma dimensão, que é a sociológica.

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Isso torna mais difícil incutir conceitos religiosos?

Os conceitos religiosos se multiplicam. Graças às técnicas que se desenvolveram, isso é assimilado de diversas formas.

MPF que Conjunto do Carmo com fachada livre

A Tribuna- A 3- Local- Tadeu Ferreira Junior

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Centro Histórico. Órgão federal ajuizou ação civil pública com pedido de liminar

O Ministério Público Federal (MPF) em Santos atribui à Companhia Piratininga de Força e Luz ( CPFL) a responsabilidade pela retirada dos postes de luz e da rede de alta tensão existentes em frente ao Conjunto do Carmo, no Centro Histórico da Cidade. Os procuradores da República Antônio Arthur Barros Mendes e Antonio José Donizetti Molina Daloia ajuizaram ação civil pública com pedido de liminar nesse sentido., no último dia 15.

O pedido liminar fixa o prazo de 30 dias- após julgamento do pleito- para que a companhia desative a rede de alta tensão e os equipamentos, como transformadores e a respectiva fiação, em frente à Igreja da Ordem Terceira (...). Para o caso da CPFL não cumprir a decisão judicial, o MP requer, na ação, multa diária de R$5 mil.

O MPF pede também que a rede elétrica aérea seja substituída por outra subterrânea, cujo projeto preveja a instalação posterior de novos postes ou luminárias adequadas aos bens tombados. Além disso, o MPF quer que a CPFL seja condenada a retirar em seis meses, depois da decisão, os quatro postes de energia elétrica ao redor do conjunto.

Tudo isso porque, segundo os procuradores, a forma desalinhada e desordenada da fiação agride esteticamente o conjunto, levando-se em conta que as construções são tombadas por órgãos das esferas federal, estadual e municipal.

"Verifica-se a absoluta incompatibilidade entre a rede elétrica que ali foi instalada ao longo dos anos e a fachada total do Conjunto do Carmo, constituídos de preciosos monumentos contíguos e tombados pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico Nacional), Condephaat ( Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) e Condepasa ( Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos)", destacaram.

Além de dificultar a visualização, defende o MPF, os transformadores de alta tensão nos postes ao redor Phanteon dos Andradas e na frente da Igreja da Ordem Terceira, prejudicam os trabalhos de restauração da fachada. A proximidade com as edificações acaba trazendo riscos para a estrutura do conjunto e seus frequentadores, caso haja mau funcionamento ou acidente com os equipamentos, aponta o MPF.

Aprovado na forma de lei em 2003, o Programa Alegra Centro, destinado ao resgate da paisagem urbana do bairro às características estéticas originais, já previa a instalação das fiações elétricas no subterrâneo, o que, lembrou o MPF, não foi cumprido pela CPFL.

Daloia e Mendes já haviam emitidos recomendação em julho deste ano para que fosse apresentado um cronograma de retirada dos postes nos arredores do Carmo. A CPFL atribuiu a responsabilidade à Prefeitura. O Secretário de Planejamento, Bechara Abdalla Pestana Neves, se comprometeu com o MPF a apresentar estudo para implantar no local imobiliário e instalações elétricas nos moldes dos que estão na Rua XV de Novembro.

Ontem, a Assessoria de Imprensa da CPFL, informou que a empresa está "analisando as melhores alternativas paea chegar a uma solução adequada". A negociação se dá com a MPF e a Prefeitura de Santos.

Roteiro religioso é opção no Centro Histórico

Diário Oficial de Santos
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Cultura, lazer e religião podem ser reunidos em um único passeio temático no Centro Histórico. São visitas monitoradas, organizadas pela Setur ( Secretaria de Turismo), à Catedral, Ordem do Carmo, Rosário e Valong, quando são destacadas a arquitetura e história de cada igreja.
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Já a igreja da Ordem Primeira do Carmo ( Praça Barão do Rio Branco, 16) exalta o estilo barroco. Embora erguida 150 anos antes do templo da Ordem Terceira, une-se a esta por meio da torre com campanário. Todo segundo domingo do mês, a missa das 11h é acompanhada de canto gregoriano.
A igreja conta ainda com telas de Benedicto Calixto.
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Os guias são idosos do Programa 'Vovô Sabe Tudo', gerenciado pela Seas (Secretaria de Assistência Social). Os passeios devem ser agendados pelo Disk-tour (0800-173887), das 8h às 20h.