terça-feira, 1 de setembro de 2009

Comissão critica regras do Pro-Urbe

A Tribuna- A-6- Baixada Santista

Integrantes da comissão que trata da revitalização da Ordem Primeira do Carmo estão criticando a dificuldade de acesso ao Programa de Incentivo à Revitalização de Obras Urbanas Degradadas. (Pro-Urbe).
O programa prevê a utilização de créditos obtidos por empresas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Estima-se que o Estado tenha R$3 bilhões de créditos acumulados.
No entanto, segundo o reitor do Convento da Ordem do Carmo, frei Lino de Oliveira, na realidade a situação é bem diferente. "Ficamos sabendo do programa por intermédio da Prefeitura. Então, decidimos buscar os canais mais rápidos de acesso".
Os integrantes da comissão de revitalização procuraram o posto da Fazenda Estadual em Santos e a Assessoria do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) para saber como proceder e obter orientações a respeito do assunto.
"Nos dois casos, as respostas não foram consistentes. Continuamos sem saber como conseguir o benefício proporcionado pelo programa", sentenciou frei Lino de Oliveira.
Ele disse que ainda mantém esperança de que o programa mude o sistema atual e forneça os canais diretos para as entidades buscarem a captação dos recursos. "Nós sequer sabemos quem poderia ser um investidor em potencial. Acredito que isso poderia ser fornecido não só para nós, mas para qualquer outra entidade que esteja precisando restaurar seu imóvel em área degradada com valor histórico reconhecido".
No caso da Ordem Primeira do Carmo, o imóvel está inserido na área do programa Alegra Centro e já tem projetos de reforma e recuperação aprovados pela Prefeitura.
A Ordem Primeira já captou o patrocínio de 25 munícipes, que deram entrada no processo de solicitação de desconto do IPTU para 2010. Parte da obra da fachada principal já foi executada, bem como do convento.
"Capacitados nós até estamos. O que falta é uma orientação maior sobre o assunto. Esse canal de acesso que foi oferecido não funciona como deveria, na minha opinião.

Sem interesse

O arquiteto da Diocese de Santos, Jaime Calixto, esclarece que a condição primordial do Pro-Urbe é conseguir um investidor, além de ter o projeto aprovado pela Prefeitura. "Sem isso fica difícil mesmo. A ideia é até interessante. Mas acontece que as empresas, de um modo geral, não se interessam pelo assunto".
A assessoria do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) informou que prestou os esclarecimentos sobre o programa, regulamento pelo Decreto Estadual 52.161/07, para a Ordem Primeira do Carmo.
Explicou que, além do projeto aprovado pela Prefeitura, deveria ser indicado o nome do investidor, que é a principal dificuldade encontrada pelos interessados na utilização de créditos.
Em função disso, o parlamentar propôs, à Fazenda Paulista, a realização de estudos para mudanças nas regras vigentes, a fim de facilitar o acesso aos créditos e estimular o interesse de eventuais investidores.
Outra proposta foi a inclusão, no Pro-Urbe, de imóveis históricos que não estejam necessariamente em áreas degradadas, mas precisam de restauro.
A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Fazenda foi acionada ontem por A Tribuna, e ficou de se manifestar sobre o assunto nos próximos dias.